​Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura, doravante denominada simplesmente como “CBPA”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.062.390/0001-05, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

​